Novo código aduaneiro

A reforma do Código Aduaneiro da União (CAU) proposta pela Comissão Europeia terá um efeito negativo na competitividade das empresas de estiva e dos terminais europeus, por onde circula 75% do comércio externo, o que poderá perder a atractividade para manter e aumentar os fluxos de carga a favor de países terceiros, segundo a ESPO (Organização Europeia dos Portos Marítimos).

Os pontos mais polémicos da proposta do Executivo presidido por von der Leyen são a redução drástica do período que a carga pode ficar armazenada em armazém temporário. ~

Na verdade, propõe-se passar dos actuais 90 dias para apenas entre três e seis dias, e o aumento das obrigações aduaneiras, o que se traduz em mais custos administrativos e operacionais

O novo CAU procura harmonizar a gestão de riscos graças à introdução de um centro de dados (Plano de Dados Aduaneiros da UE), baseado em inteligência artificial e funcionando como uma verdadeira janela única, e à criação de uma Autoridade Aduaneira da UE, que funciona como uma agência descentralizada , e um novo operador de confiança (Trust and Check Trader) para melhorar e reformar o sistema do atual Operador Económico Autorizado (AEO).

A reforma do CAU está em fase inicial e agora é debatida na Comissão do Mercado Interno e de Proteção ao Consumidor.

Fonte: Portal do Mar